A. Introdução
O respeito pela privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site, os participantes dos Passatempos que gerimos e os destinatários dos nossos convites (adiante os “Utilizadores”) constitui um compromisso fundamental da CINEMUNDO. É nossa política tratar os seus dados pessoais com discrição e protegê-los. A CINEMUNDO cumpre todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito das matérias de proteção de dados, privacidade e segurança da informação, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pela Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A CINEMUNDO aconselha os Utilizadores a consultarem as informações que aqui se disponibilizam, relativas à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Esperamos, assim, melhorar a sua experiência no nosso site e garantir a sua confiança.
Qualquer dúvida, comentário ou questão que nos queira colocar referente a estes temas, por favor contacte-nos enviando um e-mail para o seguinte correio eletrónico cinemundo@cinemundo.pt ou via postal para Cinemundo, Rua João Chagas 12-B direito, 1500-493 Lisboa.
B. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelos dados recolhidos e respetiva gestão é a sociedade comercial por quotas CINEMUNDO, LDA., com sede na Rua João Chagas 12-B direito, 1500-493 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513082859.
Para garantir a segurança dos seus dados e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade e não partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais.
C. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidade
(i) Dados Recolhidos
“Dados Pessoais” são informações, de qualquer natureza e disponibilizadas em quaisquer suportes, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada “identificável” a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente através do nome, número de identificação civil, identificadores por via eletrónica ou quaisquer outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
Recolhemos, nomeadamente, os seguintes tipos de dados de identificação:
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Data de nascimento; e
- Endereço postal (quando aplicável)
(ii) Finalidade
Solicitamos os dados pessoais dos utilizadores para efeitos de:
- Gestão dos passatempos que promovemos no nosso site;
- Comunicação com os participantes dos passatempos;
- Entrega de prémios; e
- Partilha de informações sobre os nossos eventos e filmes;
São também recolhidos os seguintes dados de utilização de serviços, como endereço IP, mac address, dados de cookies e de navegação relativos a sites e apps.
Os seus dados pessoais serão apenas conservados para as finalidades que basearam a recolha dos mesmos.
(iii) Consentimento de Menores
No caso do tratamento de dados pessoais de menores com uma idade inferior a 13 (treze) anos, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a CINEMUNDO exigirá que seja prestado consentimento por parte dos titulares das responsabilidades parentais. Assim, a CINEMUNDO alerta que os Utilizadores que não tenham a referida idade mínima, se devem abster de fornecer os respetivos dados pessoais.
D. Fundamento Jurídico para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
(i) Consentimento do titular dos dados;
(ii) Execução de um contrato (participação em passatempos ou eventos); e
(iii) Cumprimento de obrigações legais.
E. Partilha dos seus Dados Pessoais
A CINEMUNDO poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários, em particular com:
(i) Organizações e / ou empresas afiliadas ou que prestem serviços à CINEMUNDO, para efeitos de passatempos, parcerias, eventos, entre outros;
(ii) Autoridades públicas competentes para garantir a correta aplicação do quadro legal em matéria da proteção dos dados pessoais ou a quem a CINEMUNDO se encontre juridicamente obrigada a divulgar informações no decurso de processos judiciais.
F. Prazo de Tratamento e Conservação dos Dados Pessoais pela CINEMUNDO
Os dados pessoais serão objeto de conservação e armazenamento apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, isto é, pelo período necessário para a gestão do passatempo em causa ou da manutenção da nossa base de dados para partilha de informação sobre os nossos filmes e eventos, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo. Após decorrido o respetivo período de conservação, a CINEMUNDO eliminará os seus dados.
G. Direitos dos Titulares dos Direitos
Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
(i) Direito de Acesso: o titular dos dados tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados, podendo igualmente solicitar acesso aos mesmos.
(ii) Direito de Retificação: o titular dos dados pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos, nomeadamente o direito de completar dados incompletos.
(iii) Direito ao Apagamento (“direito a ser esquecido”): o titular pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias e desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
(iv) Direito à Limitação do Tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em situações específicas, tais como: quando a exatidão dos dados pessoais é contestada pelo titular, quando o tratamento dos dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização, quando a Cinemundo já não necessitar dos dados pessoais para os fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou quando o titular se tiver oposto ao tratamento, enquanto se verifica que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
(v) Direito à Portabilidade dos Dados: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
(vi) Direito de Oposição: o titular pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias, incluindo o direito de se opor ao processamento para fins de marketing direto.
(vii) Direito de Retirar o Consentimento: quando o tratamento é baseado no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.
(viii) Direito a Reclamar: direito de apresentar reclamação diretamente à entidade responsável pelo tratamento dos dados, isto é, à CINEMUNDO, bem como à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).
H. Exercício dos seus Direitos
Para quaisquer questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, por favor contacte-nos através dos seguintes contactos:
CINEMUNDO, LDA.
Morada: Rua João Chagas 12B direito, 1500-493 Lisboa
Email: cinemundo@cinemundo.pt
Procuraremos dar uma resposta aos seus pedidos e questões no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo se se tratar de um pedido especialmente complexo.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em outubro de 2024.